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10 de Maio de 2021
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    Os perigos do governo Bolsonaro e seu alinhamento ao constitucionalismo Nazista de Carl Schmitt

    Sergio De Souza, Advogado
    Publicado por Sergio De Souza
    há 11 meses

     Já não é de hoje que a população brasileira tem lidado com infinitos discursos que comparam a atual linha do governo de Jair Bolsonaro com os postulados Nazistas. Obviamente, seus apoiadores como devotos incansáveis rechaçam essas comparações mesmo diante de acontecimentos que sem sombra de dúvidas remetam à histórica e perniciosa ideologia

     Grandes exemplos dessas manifestações marcaram a recente História do país. Em meio à crise provocada pela pandemia do COVID-19 uma peça publicitária foi veiculada pelo governo federal com a mensagem “O trabalho, a união e a verdade nos libertará” visando incutir a falsa ideia na população de que o isolamento social prejudica a economia e não a saúde da população por se tratar de uma “gripezinha”

     A mensagem se assemelha muito com “Arbeit macht frei” que em tradução livre do Alemão entende-se como “o trabalho liberta”. Os desavisados diriam que isso nada significa pois o valor do trabalho é cultuado em nossa sociedade como algo libertador.

     Pois justamente com essa frase que os judeus eram recebidos no campo de concentração de Auschwitz, na Polônia. A frase era “saudação de boas-vindas” do inferno exibido no portal do famigerado campo de concentração.

     Não se pode ignorar a recente imagem do presidente e seus companheiros de “live” bebendo um copo de leite puro lembrando o “Tomar branco, se tornar branco” simbologia marcada por nacionalistas brancos.

     Não seria possível esquecer o vídeo do ex-secretário de Cultura Roberto Alvim que trazia não só o discurso, mas também a estética de um filme de 1933 do famoso Ministro da Propaganda nazista Joseph Goebbels.

     Mas como um governo com nomes Teich, Weintraub, Sachsida, entre outros poderia sustentar uma inclinação nazista?

     Quedam estes questionamentos para os estudiosos da questão. Partamos para o cerne da problemática:

     Qual o traço de nazismo na posição do governo Bolsonaro em relação ao Constitucionalismo?

     Pois bem, não é segredo que Bolsonaro se comporta como um monarca absolutista pois busca concentrar em si mesmo todos os poderes do Estado. Quem não se lembra da sua eterna briga com o STF deslegitimando decisões dos ministros, proferindo acusações e ofensas como no famoso vídeo postado nas redes sociais do presidente onde se vê o Supremo Tribunal Federal comparado as hienas que atacam o leão simbolizando o próprio Bolsonaro.

     Além dessa “rixa” do chefe do executivo com o STF não podemos esquecer que a relação com o poder legislativo também é muito conturbada. O chefe do executivo brasileiro fere de morte a teoria da separação dos poderes de Montesquieu.

     É flagrante o anseio do presidente em legislar, julgar e ainda “tentar” dirigir o executivo federal.

     E o que isso tem com Nazismo?

     Apesar de existirem outras vertentes teóricas no campo jurídico que influenciam nosso modelo de Estado e principalmente nossa concepção de Direito e Constituição vamos nos atentar para teorias jurídicas que são pilares do nosso modelo de sociedade e principalmente das diversas correntes que discutem o constitucionalismo: O “normativismo” de Hans Kelsen e o “decisionismo” de Carl Schmitt.

     Cumpre destacar que ambos os teóricos estavam em lados opostos em momentos que antecederam a ascensão do Nazismo e Hitler ao poder na Alemanha.

     Apesar de atrair infinitas críticas por afastar o Direito de outras ciências e consequentemente a ideia de Direito como ciência jurídica no ponto de vista de outros campos das ciências é inegável que a teoria de Hans Kelsen é o alicerce de nosso modelo contemporâneo pois o normativismo rechaçou à concepção do Direito Natural e de uma “lei verdadeira” imutável pela natureza ao afirmar que só existiria uma espécie de lei: a positiva, posta pelo Estado, e que essa sim deve disciplinar o modelo de Estado e governar os cidadãos.

     Para essa perspectiva só haveria uma “ordem jurídico normativa”. Assim Kelsen Fundou sua Teoria Pura do Direito.

     Através das lentes deste teórico a Constituição não é fruto do pacto social como pensavam os Jus Naturalistas (Direito Natural) mais sim a conduta humana que se torna objeto da norma e a função das normas é prescrever a conduta dos sujeitos em relação aos outros sujeitos e frente ao Estado.

     Em linhas gerais, Kelsen enxerga a separação de poderes onde há a produção (legislativo) das normas, sua aplicação (executivo) das normas e inclusive o controle de constitucionalidade (judiciário) de normas. Dentro dessa ótica há um fenômeno jurídico puro.

     Um dos contemporâneos de Kelsen e também grande opositor de ideias protagonizou uma histórica queda de braço com o “pai” da teoria pura do Direito: Carl Schmitt.

     Para se ter uma ideia da tamanha divergência teórico jurídica e também ideológica basta considerar que Kelsen fugiu do nazismo e viveu sua vida nos Estados Unidos, em Berkeley. Enquanto que Carl Schmitt ficou conhecido como "jurista maldito" graças ao alinhamento com a causa nacional-socialista conhecida posteriormente como Nazismo.

     Ambos travaram uma luta na pré- ascensão do nazismo quando ainda sob vigência da constituição Weimar discutiam quem era o verdadeiro guardião da constituição.

     É nesse ponto, relacionando a teoria de Carl Schmitt com nosso modelo de constitucionalismo, com raízes na teoria de seu grande adversário Kelsen, a luz dos posicionamentos políticos e ideológicos do governo brasileiro que podemos encontrar semelhanças entre o modelo constitucional da causa nacional-socialista e os anseios das políticas de governo e de Estado do atual presidente do Brasil.

     Na perspectiva de Carl Schmitt a constituição não possuiu uma natureza jurídica como prelecionou Kelsen e sim política. Sendo assim, é a política quem define o modelo de constituição. Ao contrário da conduta que é objeto da produção normativista de Kelsen que visa disciplinar o “dever ser” dos sujeitos em relação a outros sujeitos e frente ao Estado. Assim, é possível aferir que para Kelsen a norma deve regular o “caos” ou a sociedade e suas relações.

     Usar o termo “caos” é proposital neste texto objetivando estabelecer uma análise ainda que simplista com a teoria de Schmidtt.

     Para Schmidtt:  

    "não existe norma aplicável a um caos. Primeiro deve ser estabelecida uma ordem. Somente então tem sentido um ordenamento jurídico. é necessário criar uma situação normal e o soberano é aquele que decide de modo definitivo se este estado de normalidade reina realmente".

     É nesse ponto da afirmação do teórico alemão que identificamos o principal traço do atual governo brasileiro em relação ao constitucionalismo. A presença da figura do soberano, este sujeito com ares de mitificação é aquele que concentra em si o poder para instaurar a ordem dentro do caos quando o modelo de norma não seja fruto da separação dos poderes e sim da decisão política do soberano.

     Sendo assim, não há norma como um comando e sim o comando da autoridade, do soberano por uma decisão final.

     Nosso modelo de Estado indivisível e sua tripartição originada na teoria de Monstesquieu conhecida como "Checks and Balances" insculpiu a autonomia de cada poder que se regulará e ainda fiscalizará os demais poderes.

     Este modelo é suprimido pela teoria de Schmidtt que triunfou naquele momento com a lei de autorização “Ermächtigungsgesetz” que permitia a edição de leis pelo governo do Chanceler Adolf Hitler durante o Reich na Alemanha Nazista e que obviamente se manifesta no atual projeto político hegemônico no Brasil.

     Nas palavras de Schimidtt:

    "O Estado do presente não é mais bipartido em Estado e Sociedade, mas construído em três Fileiras de Ordem: Estado, Movimento e Povo. O Estado como Ordem especial no interior da unidade política não tem mais o monopólio do político, mas é apenas um órgão do comando do Movimento"

     Não se pode considerar mera coincidência a presença dos traços históricos do modelo constitucionalista do Reich e do projeto politico cunhado no slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

    Aos olhos mais desatentos pode-se identificar no slogan a presença do tal "movimento" prelecionado por Schimidtt:

     Retornando para a realidade brasileira é possível verificar na Constituição Federal de 1988 no caput do art. 102 :

    “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”

     Os estudiosos constitucionalistas creditam a influencia de tal comando justamente à teoria de Kelsen que no já citado embate com Schimidtt: atribuía a guarda do documento constitucional aos representantes de um órgão com notório conhecimento jurídico.

     A expressão “O guardião da constituição” remonta justamente as posições divergentes de Kelsen e Schimidtt. Este ultimo publicou uma obra com o exato título defendendo a tese de que todo governo capaz de ação decisiva deve incluir um elemento ditatorial na sua Constituição. Assim, seria o líder do Reich o guardião da Constituição. Ou seja, Adolf Hitler.

     Kelsen, por sua vez, refutou todos os argumentos de Schmitt defendendo a importância desta função ser competência de um Tribunal Constitucional, pois valeria a garantia de imparcialidade nas decisões.

     Entretanto era Schmitt uma espécie “pop star” e jurista do momento de ascensão do Nazismo. Ele quem prelecionou os rumos daquilo que seria o regime nacional-socialista e toda sua base jurídica de um Estado de exceção já que os ensinamentos de Kelsen prevaleceriam só no pós-guerra quando de fato fora retomada a maior crítica à obra de Schmitt em “Wer soll der Hüter der Verfassung sein?” em tradução livre "Quem deve ser o guardião da Constituição?"

     Neste diapasão é possível verificar a raiz constitucionalista brasileira na obra de Kelsen, pois obviamente a história deu razão para sua teoria. Ressalvadas as críticas formuladas pelos neoconstitucionalistas é Kelsen que insculpe nossa pirâmide onde a constituição assume o vértice determinando fundamento de validade de todas as demais normas do sistema.

     E assim também se verifica a inclinação da hegemonia do governo brasileiro em relação ao constitucionalismo de Schmitt que refuta a guarda da Lei suprema da organização do Estado brasileiro outorgada pela constituição de 1988 ao STF.

     Bolsonaro, quando cercado pela imprensa e seus seguidores declarou ser a personificação da Constituição negando a força normativa da lei maior e legitimando o seu poder absoluto frente ao elementar do Estado Democrático de Direito.

     Nesse sentido, o chefe do executivo federal se auto intitula, ainda que subjetivamente como o soberano alinhando-se a teoria de Schmitt rechaçando a força normativa da Constituição Federal proclamando-se como o soberano “guardião da constituição”. Tempos obscuros se revelam pois pode-se verificar na história muitas semelhanças com o resultado da Alemanda do inicio da década de 30.

     O “movimento” e o “povo” da teoria de Schmitt materializa-se nas manifestações e gritos no discurso que defende o fechamento do STF.

     Obviamente, seria muita prepotência dos devotos do “soberano tupiniquim” e também incongruência de seus críticos comparar a ignomínia e despautérios característicos da personalidade do presidente da República Federativa do Brasil com o vulto histórico e genialidade política do ditador do Reich Alemão.

     Entretanto não se pode ignorar em uma análise histórica o resultado não somente da irracionalidade ou estupidez popular daquele momento repetindo-se nos dias de hoje mas também a presença do arcabouço de ideias e princípios que foi capaz de legitimar um movimento político tão absurdo e descomunal como o nazismo.

     Por fim, qualquer ataque ao equilíbrio dos poderes e principalmente ao controle das normas constitucionais caracteriza-se como atentado ao Estado Democrático de Direito e a segurança jurídica de toda a sociedade. Não se pode aceitar que sejam tratados como "foras da lei" aqueles que minimamente buscam aplicar e defender a constituição.

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

    BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm

    CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7.ed. Coimbra: Almedina, 2003.

    HERRERA, Carlos Miguel. La polemica Schmitt-Kelsen sobre el guardian de la Constitucion. Revista de Estudos Políticos, n. 86, 1984. Disponível em : Dialnet-LaPolemicaSchmittKelsenSobreElGuardianDeLaConstitu-27301.pdf

    MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, Baron de la. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

    SCHMITT, Carl. O Conceito do Político. Ed. Vozes, São Paulo, 1992

    ______ . Teologia Política. Belo Horizonte. Ed. Del Rey, 2006

    ______. O guardião da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2007

    KELSEN, Hans.Teoria Pura do Direito.6ª ed.Tradução de João Batista Machado.Coimbra : Armênio Armado Editor.1984

    KELSEN, Hans. Quem deve ser o guardião da Constituição? Jurisdição Constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003

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